mentepositiva
7hace day
47
1
Descargar
Taís Gusmão - ADVOGADA DE USUCAPIÃO
7hace day
Condomínio pode proibir visita no seu apartamento? 👉 Não pode. O morador tem direito de receber visitas. O condomínio pode exigir identificação e controle de acesso por segurança — mas não pode impedir ou limitar visitante sem base legal. Regra abusiva pode ser questionada. #DireitoCondominial #VidaEmCondomínio #DireitosDoMorador #Imóvel #AdvogadaImobiliária
25
Comentario
Descargar
advogadoraphaelbrum
7hace day
Para a aplicação das sanções é necessária a notificação prévia, oportunizando o exercício do direito de defesa, que quer dizer, em termos práticos, que o morador poderá defender-se da acusação, antes de efetuar o pagamento.
45
1
Descargar
DR.GILDEMAR JUNIOR
7hace day
E aí, pode ou não pode? A polícia não pode entrar na sua casa apenas para verificar se você possui uma arma. A Constituição garante a inviolabilidade do domicílio, sendo necessária, em regra, uma ordem judicial de busca e apreensão para qualquer ingresso com essa finalidade. As exceções são situações como flagrante delito, desastre, socorro ou autorização do morador. Fora disso, a entrada é ilegal e pode invalidar as provas obtidas. #DireitoPenal #ProcessoPenal #DireitoCriminal
134
Comentario
Descargar
Kauê Araújo
7hace day
⚠️Hipóteses que permitem a entrada no domicílio SEM o consentimento do morador. #direito #direitoconstitucional #direiropenal
25
1
Descargar
Advogados Rocha Fernandes
7hace day
A regra é clara: a casa é inviolável. A entrada sem mandado só é permitida em situações específicas, como flagrante delito, desastre, prestação de socorro ou, durante o dia, com autorização do morador. Fora dessas hipóteses, a entrada pode ser considerada ilegal. Cada caso deve ser analisado conforme as circunstâncias e as provas. #direitopenal #direitoconstitucional #abusodeautoridade #flagrante #advocacia
48
1
Descargar
20 Notícias 🗞️ Do Nada
7hace day
35
1
Descargar
ᴄᴀᴄʜᴇᴀᴅᴀ⚡ᶠᵉ
7hace day
59
3
Descargar
Cargando
