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O roubo majorado é uma forma agravada do roubo simples, que é um crime previsto no Código Penal brasileiro. Este ocorre quando o crime é cometido com violência ou grave ameaça à vítima, quando há participação de duas ou mais pessoas no crime ou quando é levado a cabo com o uso de arma. #direito #advocacia #roubo #brasil #lucianooliveira_adv

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Luciano Oliveira

7d ago

Prevaricar, é um dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral que consiste em retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. #direito #advocacia #transito #brasil #lucianooliveira_adv

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Luciano Oliveira

7d ago

A tentativa de roubo ocorre quando o agente inicia a execução do crime, mas não consegue consumá-lo por circunstâncias alheias à sua vontade. #direito #roubo #brasil #lucianooliveira_adv

Luciano Oliveira

7d ago

Código de Trânsito Brasileiro - CTB, diz: Art. 195. Desobedecer às ordens emanadas da autoridade competente de trânsito ou de seus agentes: Infração - grave; Penalidade - multa. #direito #advocacia #codigodetransito #brasil #lucianooliveira_adv

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Luciano Oliveira

7d ago

A lei 11.343/2006, que define os crimes relacionados à prática do tráfico ilícito de drogas, em seu artigo 33, prevê que dentre as diversas condutas que caracterizam o crime de tráfico está o ato de entregar a consumo ou fornecer drogas, mesmo que seja de graça. #direito #advocacia #lei #brasil #lucianooliveira_adv

Luciano Oliveira

7d ago

Denunciar falsamente alguém da prática de crime, infração disciplinar ou ato de improbidade é crime, definido no Código Penal como denunciação caluniosa. Para ser configurado, a pessoa deve atribuir um crime à pessoa que sabe que é inocente. #direito #mariadapenha #brigadecasal #brasil #lucianooliveira_adv

Luciano Oliveira

7d ago

O tribunal paralelo é um sistema de justiça não oficial que opera fora do sistema legal formal. Em outras palavras, são tribunais que não possuem autorização legal para julgar casos e aplicar sanções, também conhecido como tribunal do crime! #direito #advocacia #brasil #lucianooliveira_adv

Luciano Oliveira

7d ago

Lesão corporal leve Trata-se de crime previsto no artigo 129 do Código Penal, que descreve a conduta criminosa como ofensa à saúde ou lesão ao corpo de alguém. A constatação da lesão corporal, em regra, é realizada através de laudo pericial. Caso o laudo não aponte lesão, o caso pode ser tratado como vias de fato. #direito #advocacia #advogado #brasil #lucianooliveira_adv