Indultopresidencial

INDULTO DE NATAL Este ano, o indulto de natal assinado pelo Presidente, Decreto 11302/2022, perdoa os condenados pelos crimes de estelionato, furto simples, receptação, porte ilegal de arma, tráfico privilegiado, crimes de trânsito, apropriação indébita, dentre outros. Quem estiver dentro dos requisitos, poderá pedir a extinção da punibilidade . Fique atento aos seus direitos! #advocaciacriminal #indultodenatal #advogadacriminalista #direitoaliberdade #soltaopresoseu

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Artur Mechedjian

7d ago

Parte 1 Resumo do Indulto Natalino Presidencial de 2023 Data: Publicado em 22 de dezembro de 2023. Objetivo: Conceder indulto natalino e comutação de penas a presos que atendam aos requisitos estabelecidos no decreto. Requisitos: Pena: Mulheres condenadas a pena não superior a 12 anos. #EstudarComigo #direito #indulto #kwaieducacao

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Maria Angélica✝️

7d ago

Indulto e comutação não são sinônimos. O indulto pode extinguir a pena. A comutação apenas reduz o tempo de cumprimento. Ambos dependem de decreto presidencial e de requisitos legais. No Direito Penal, os detalhes fazem toda a diferença. #DireitoPenal #ExecucaoPenal #Indulto #ComutacaoDePena #PoliticaCriminal

Dayanny Possato Advogada

7d ago

INDULTO NO TRÁFICO PRIVILÉGIADO É PERMITIDO? ASSISTAM! #direitocriminal #indulto #execução #trafico

Tá na hora News

7d ago

O STF concluiu o julgamento sobre o indulto de Bolsonaro a Daniel Silveira. O resultado foi a derrubada da graça presidencial concedida ao ex-deputado por Bolsonaro, com oito votos a favor e dois contra. Fonte: JP News, 10/05/2023 #danielsilveira #indulto #STF #fy #noticias

Normando Santiago251

7d ago

Indulto presidencial, uma decisão em favor da democracia e respeito à constituição. #direita #esquerda #respeito #dignidade #vida

BALANÇA NENÊ 👶🤗

7d ago

- DECRETO PRESIDENCIAL: Graça ao Deputado Federal Daniel Silveira. #Liberdade #IndultoPresidencial #JustiçaPazLibeedade #SomosTodosBalsonaro #ForaXandão

Artur Mechedjian

7d ago

Parte 8 Resumo do Indulto Natalino Presidencial de 2023 Data: Publicado em 22 de dezembro de 2023. Objetivo: Conceder indulto natalino e comutação de penas a presos que atendam aos requisitos estabelecidos no decreto. Requisitos: Pena: Mulheres condenadas a pena não superior a 12 anos. #EstudarComigo #direito #indulto #kwaiEducaçãoBrasil

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