Direito_Magno
7d ago
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DoutorFran
7d ago
Com qual idade pode namorar? Com menos de 14 anos, não pode! Artigo 217-A do Código Penal, Artigos 5º e 1.634 do Código Civil. Sumula 593 do STJ e 1.319.028 do STF. #namorar #jovem #adolescente #amor
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Leonardo Vettorello - Advogado
7d ago
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Jeane Wallancuela
7d ago
Boa noite ! Penal do dia 🤓 Está trazendo a Súmula 444. do STJ que ,veda tanto a utilização de inquéritos polícias ,quanto ações penais em curso para agravar a pena base . Se liguem concurseiros de plantão ! Súmula bastante cobrada em concursos inclusive no exame da ordem #criador #penal #direitopenal #direitomaterial #concursospublicos
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I am Fioratti
7d ago
Ademais, a matéria encontra-se sumulada pelo STJ no verbete da súmula 491 que dispõe que “é inadmissível a chamada progressão per saltum de regime prisional”. Essa regra possui exceções! https://canalcienciascriminais.com.br/progressao-regime-per-saltum/
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Decifrando o mundo jurídico
7d ago
Súmula 662 do STJ -prorrogação da permanência em presídio federal. Entendimento e julgamentos.#súmula #jurisprudencia
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Kenny Oliveira Advocacia
7d ago
🔮 Desvendando Direitos: Súmula 266 do STJ 🎓✨ - No Brasil, o sonho de uma carreira pública é possível! Descubra como a Súmula 266 do STJ simplifica o caminho: basta comprovar o curso superior no ato da posse para conquistar seu lugar no funcionalismo. 🚀 #concursopublico #concurseiro #brasil #advogada #direitoadministrativo
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advextrajudicialluiz
7d ago
Antes do informativo 628/2018 do STJ havia uma confusão acerca da Súmula 377 do STF que muitas vezes confundia o regime de separação legal, ou seja, falecido de 70 anos de idade com regime parcial de bens e o informativo 628/2018 veio para sanar esse problema, já que o cônjuge sobrevivente/companheirotem que ingressar com uma ação autonoma probatório de reconhecimento de esforço comum.
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