Márcio Pimentel123
7d ago
O STF vai julgar sobre o prazo de suspensão do processo de execução, antes de iniciar a prescrição, para saber se é ou não constitucional ! #constitucional #prazodeprescrição #stf #execuçãofiscal #tributario
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VALTER DOS SANTOS
7d ago
ICMS na Conta de Luz: Como Recuperar Valores / Na sessão do dia 14 a Corte fixou que o prazo prescricional para que os consumidores pleiteem a devolução é de 10 anos como que vai contar esses 10 anos você recebe a conta de luz aí na sua casa e aí vem esses valores aqui do ICMS esses valores do ICMS você vai pagar juntamente com a conta de luz quando você efetuar o pagamento a empresa recebeu o pagamento da sua conta de luz começa a contar o prazo de 10 anos significa dizer que você vai
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＠ps24h
7d ago
Coren Emite Comunicado sobre Prescrição de Remédios por Enfermeiros: Esclarecimentos Importantes! O Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal divulgou um comunicado esclarecendo a recente decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios , que considerou inconstitucional a Lei Distrital nº 7.530/2024. Essa decisão gerou preocupações sobre o direito dos enfermeiros de prescrever medicamentos, mas o Coren-DF assegura que essa prática permanece válida.
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Matheus Durães nutricionista
7d ago
⚠️ ATENÇÃO Tirzepatida não é bala e não é suplemento. Está sendo vendida de forma indiscriminada, sem prescrição, sem exames, sem acompanhamento. Isso é medicamento. O uso errado causa reganho de peso, problemas psicológicos e riscos reais à saúde. ⚠️ Orientação não é opcional. ⚠️ Informação é cuidado. Compartilhe. Isso precisa chegar em mais gente.
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Decifrando o mundo jurídico
7d ago
STJ em julgamento se posicionou que petição de herança tem prazo prescricional. #direitodasucessoes #petiçãodeherança #prescricao
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DILEON SOARES - ADVOGADO
7d ago
O prazo prescricional para pleitear indenização por danos materiais decorrentes de acidente de trânsito é de três anos, conforme o artigo 206, parágrafo 3º, inciso V do Código Civil. Esse prazo começa a contar a partir da data do acidente ou, se o dano se manifestar posteriormente, a partir do momento em que a vítima toma conhecimento do prejuízo e de sua autoria. #viraliza #News #noticias
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Daniela Castro Advocacia
7d ago
Responder a @Paulo Jorge cr1mes que não prescrevem. #direitopenal #direitoconstitucional #prescricao #advocacia
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Filipe Dos Santos Souza
7d ago
🕰️ Você tem até 2 anos depois da demissão pra cobrar seus direitos. Quem trabalhou com lixo, esgoto ou produtos químicos e não recebeu insalubridade, pode ter direito a uma boa indenização. Mas se deixar passar o prazo, a Justiça não pode mais fazer nada. 📉 E aí, é prejuízo pra você e lucro pra empresa. 📲 Me chama no WhatsApp e vamos ver se ainda dá tempo de entrar com a ação. #Insalubridade #JustiçaDoTrabalho #PrazoPrescricional #AdvocaciaTrabalhista #SeusDireitos
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