Acaojudicial

Recebi uma intimação judicial: sou obrigado a comparecer?

🏡 Leilão judicial x extrajudicial: qual a diferença? ⚖ Judicial – Decisão da Justiça, pode demorar e o imóvel pode estar ocupado. 🏦 Extrajudicial – Feito por bancos, mais rápido e com menos riscos. ✅ Qual o melhor? Judicial tem preços melhores, extrajudicial é mais ágil. Leia o edital e consulte um advogado! 💬 Falar conosco? Contato na BIO! #investimentosimobiliarios #leilaodeimoveis #compradeimovelsegura

Capitão Jack Sparrow

7hace day

Quando um policial entra em uma residência sem mandado judicial e fora das exceções legais, ele fere diretamente a Constituição Federal, o Código Penal e a Lei de Abuso de Autoridade. O artigo 5º, inciso XI da Constituição determina que “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito, desastre, para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial”. Fora dessas situações, a entrada é ilegal.

Comentario

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7hace day

Requisitos para a Filiação Socioafetiva Extrajudicial: Para que a filiação socioafetiva seja reconhecida extrajudicialmente, alguns requisitos devem ser cumpridos: - Consentimento dos Envolvidos: É necessário o consentimento expresso de todas as partes envolvidas, incluindo o pai/mãe socioafetivo, o pai/mãe biológico , e o filho . - Convivência Familiar: Deve ser comprovada a convivência contínua e duradoura entre o pai/mãe socioafetivo e o filh