Wevany Joseph | Advogado
Retratação nos crimes contra a Honra. Sim, “retratação” é o termo usado em casos de crimes contra a honra, como calúnia e difamação. No contexto jurídico, a retratação ocorre quando o autor do crime se retrata publicamente das declarações que constituíram o crime, com o intuito de reparar o dano causado à vítima. A retratação é prevista no Código Penal Brasileiro e, em alguns casos, pode extinguir a punibilidade do autor do crime, dependendo das circunstâncias e do momento em que ela ocorre.
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