

Ikuti
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Wevany Joseph | Advogado
Crimes contra a Honra: calúnia, difamação e injúria. Prazo decadencial: Seis meses, a contar do dia em que a vítima vier a saber quem é o autor do(s) crime(s). Consequências ao não cumprimento do prazo: Extinção da punibilidade do autor do(s) crime(s). Wevany Joseph | OAB 19453
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