VALTER DOS SANTOS
Presidente veta projeto que dispensaria reavaliação de benefícios previdenciários e assistenciais / Em um movimento que gerou debates no cenário político e social, o Presidente da República vetou integralmente o Projeto de Lei nº 5.332/2023. A proposta, que visava dispensar a reavaliação periódica de benefícios previdenciários e assistenciais para pessoas com deficiência consideradas permanentes ou irrecuperáveis, foi considerada inconstitucional e contrária ao interesse público.
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