VALTER DOS SANTOS
Descrição: Neste vídeo, abordamos os Embargos de Declaração apresentados no processo RE 1276977 (Tema 1.102), que trata da polêmica Revisão da Vida Toda no âmbito do INSS. Entenda os principais pontos levantados pela defesa de Vanderlei Martins de Medeiros, como as omissões e contradições no acórdão embargado, a pendência de julgamento na ADI 2.111, e a necessidade de modulação de efeitos para garantir a segurança jurídica e a proteção da confiança legítima dos segurados.
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