Valdirene Paixão
📝 Muitos clientes nos perguntam sobre os prazos legais para a emissão de autorizações pelo IGAM. 📜 O Decreto Estadual nº 47.705/2019 estipula esses prazos, porém, eles podem variar de acordo com a demanda do órgão ou problemas técnicos. Fatores como volume de pedidos podem atrasar a emissão, mesmo dentro dos prazos previstos. 🤔 Cada tipo de outorga tem um prazo específico, mas o importante é garantir que seu empreendimento esteja regularizado! #outorga #regularizaçaoambiental #fazenda #rural
More
