CLODOALDO MOREIRA
O Código Civil estabelece a obrigação de pagar a pensão (também chamada de obrigação alimentar, ou alimentos) entre ex-casais quando comprovada a dependência econômica de uma parte em relação a outra, estando fundamentada na solidariedade familiar e na mútua assistência. #pensaoalenticia #advogadofamilia #smeadvocacia #divorcio #uniaoestável
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