mdecarvalhoavogados
Você tem uma dívida antiga e continua recebendo cobranças? Saiba que, dependendo do caso, essa dívida pode estar prescrita. O Código Civil estabelece diferentes prazos prescricionais. Muitas dívidas decorrentes de contratos e instrumentos particulares estão sujeitas ao prazo de cinco anos, conforme o artigo 206, § 5º, inciso I. Entretanto, o prazo não é igual para todas as obrigações, e a existência de uma ação judicial pode alterar completamente a análise. Outro ponto importante: uma dívida pr...
Mais
