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Tino Jesus
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mdecarvalhoavogados
ELE PEDIU O DIVÓRCIO, MAS MORREU ANTES DA SENTENÇA. A ESPOSA É VIÚVA OU DIVORCIADA? O Superior Tribunal de Justiça reconheceu a possibilidade de decretação do divórcio após a morte de um dos cônjuges. Quando a vontade de se divorciar foi manifestada de forma inequívoca em vida, o falecimento não impede necessariamente que o processo continue. Os herdeiros podem prosseguir com a ação, e o reconhecimento do divórcio pode produzir consequências importantes na sucessão, inclusive quanto aos direito...
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Mislene Cavalcante Silva
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