Dr.cris.adv
Pensão “vitalícia” para ex não significa pensão imutável para sempre. No REsp 2.162.020/PR, o STJ decidiu que até alimentos fixados expressamente como vitalícios podem ser revistos ou extintos quando mudam as circunstâncias que justificavam o pagamento. No caso julgado, foram considerados fatores como qualificação profissional, exercício de atividade remunerada, existência de outras fontes de renda e ausência de incapacidade permanente para o trabalho. Um exemplo conhecido ajuda a visualizar
المزيد
