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O Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento sobre o superendividamento no Brasil, que busca definir qual parte da renda pode ser comprometida com dívidas. Em análise está o valor do chamado mínimo existencial, fixado em 600 reais por decreto. A lei de 2021 prevê a preservação de uma renda mínima para despesas básicas. O STF já tem maioria para que o valor seja revisado periodicamente por órgãos do governo. O julgamento foi suspenso e deve ser retomado. Saiba todos os detalhes no SBT Brasil.
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