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samara.vieiraadv
🚨 **Sua CNH pode indicar uma condição que merece atenção na aposentadoria PCD!** Você já olhou o campo **“Observações”** da sua carteira de motorista? 👀 Algumas letras indicam que o condutor precisa de adaptações para dirigir, como: ✅ Prótese auditiva ✅ Acelerador manual ✅ Câmbio automático ✅ Veículo adaptado E atenção: isso **não é apenas para motorista profissional**. Qualquer pessoa habilitada pode ter essa condição analisada. A **Aposentadoria da Pessoa com Deficiência**, prevista na Lei ...
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VALTER DOS SANTOS
INSS: DECISÃO DO STJ QUE PODE AUMENTAR VALOR DA APOSENTADORIA O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou um RECURSO ESPECIAL interposto por um segurado contra o INSS, discutindo o cálculo da RENDA MENSAL INICIAL de aposentadorias programadas sob as regras da EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019. A controvérsia central girava em torno da possibilidade de aplicar amplamente a regra do descarte de contribuições desfavoráveis, sem a imposição de um divisor mínimo anterior. A relatora, Ministra Ma
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