Rômulo Tadeu
A plaqueta com as informações previstas neste artigo passa a ser obrigatória a partir de 2 de janeiro de 2023. O instalador deverá cumprir o procedimento de instalação aprovado no INMETRO pelo fabricante do engate, bem como indicar na nota de venda do produto os dados de identificação do veículo. Os veículos em circulação em 30 de julho de 2006 poderão continuar a utilizar os engates que portarem, desde que cumpridos os seguintes requisitos: I - qualquer modelo de engate, desde que o equipam
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