mdecarvalhoavogados
Muita gente acredita que, quando o marido ou a esposa falece, o cรดnjuge automaticamente herda todo o patrimรดnio. Mas essa nรฃo รฉ a regra. Na comunhรฃo parcial de bens, existe uma diferenรงa muito importante entre ser meeira e ser herdeira. A meaรงรฃo garante ao cรดnjuge sobrevivente metade dos bens adquiridos durante o casamento ou a uniรฃo estรกvel. Essa metade jรก รฉ sua por direito e nรฃo faz parte da heranรงa. Jรก a heranรงa depende da existรชncia de bens particulares do falecido, como aqueles adquiridos ...
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