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O deputado federal Coronel Assis (União-MT), vice-líder da oposição na Câmara, avalia que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, ao autorizar a desapropriação de terras onde ocorram incêndios e desmatamento coloca o país em “estado de insegurança jurídica”. Ele defende que o debate sobre o tema precisa ser feito no Congresso Nacional. “Com todo respeito, nós não estamos aqui para passar pano para quem comete devastação ambiental, mas eu acredito, com toda a vênia ...
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