mdecarvalhoavogados
ConstruĆ minha casa no terreno dos meus pais. Posso fazer usucapiĆ£o?ā Depende. O simples fato de construir e morar por muitos anos no terreno dos pais nĆ£o garante a usucapiĆ£o. Se a ocupaĆ§Ć£o ocorreu por permissĆ£o ou tolerĆ¢ncia dos pais, em regra, nĆ£o existe posse com intenĆ§Ć£o de dono suficiente para usucapiĆ£o. Para que ela seja possĆvel, serĆ” necessĆ”rio demonstrar que, em determinado momento, passou a existir uma posse prĆ³pria, contĆnua, sem oposiĆ§Ć£o e com intenĆ§Ć£o de exercer a propriedade, alĆ©m...
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