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A paternidade socioafetiva é reconhecida pelo ordenamento jurídico brasileiro como uma forma legítima de filiação, baseada no afeto e na convivência, independentemente de vínculo biológico. A jurisprudência dominante entende que a paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro público, não impede o reconhecimento do vínculo de filiação concomitante baseado na origem biológica, com os efeitos jurídicos próprios.
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