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STF manteve corte na aposentadoria por incapacidade: entenda o Tema 1300 e a DRU Você já viu ministro falar em “equilíbrio fiscal” para justificar regra que reduz benefício? O Tema 1300 do STF trata exatamente disso: o STF entendeu que é válida a regra da Reforma da Previdência que, em muitos casos, não garante 100% na aposentadoria por incapacidade permanente quando a incapacidade decorre de doença. Na prática, o cálculo costuma partir de 60% da média das contribuições, com acréscimos conform
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