brunorovani
O crime de falso testemunho em processo trabalhista ocorre quando alguĂ©m mente, omite ou altera a verdade durante o depoimento. A conduta Ă© tipificada no Artigo 342 do CĂłdigo Penal e prevĂȘ pena de reclusĂŁo de 2 a 4 anos, alĂ©m de multa. ConsequĂȘncias na Esfera Trabalista: Multa por litigĂąncia de mĂĄ-fĂ©: O juiz pode aplicar multa de 1% a 10% do valor da causa Ă testemunha que alterar a verdade intencionalmente, conforme o artigo 793-D da CLT.Co...
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