moço1510
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) completa 20 anos de existência, consolidada como um dos maiores marcos jurídicos e sociais do Brasil no combate à violência doméstica. Sancionada para punir agressões no ambiente familiar, a lei passou por profundas atualizações ao longo de duas décadas para ampliar a proteção às mulheres. #vida #Lei #mulher
Más
