adv.otaviano
𝗦𝗔𝗟𝗩𝗘 ⬦ 𝗖𝗢𝗠𝗣𝗔𝗥𝗧𝗜𝗟𝗛𝗘 ⬦ 𝗖𝗢𝗠𝗘𝗡𝗧𝗘 ⌂ Você construiu o muro divisório sozinho e acha que ele é só seu? Não é. A lei presume que o muro pertence aos dois vizinhos, mesmo que só um tenha pago e construído, e o outro pode ser cobrado a dividir a despesa. ◈ Código Civil: Art. 1.297. § 1º Os intervalos, muros, cercas e os tapumes divisórios, tais como sebes vivas, cercas de arame ou de madeira, valas ou banquetas, presumem-se, até prova em contrário, pertencer a ambos os proprietári...
More
