Luiz Henrique | Advogado
Se existir uma pensão alimentícia estabelecida por sentença ou acordo judicial homologado, os alimentos devem ser pagos independentemente de onde o filho passe as férias. Inicialmente pode parecer sem lógica que o pai seja obrigado a pagar pensão mesmo quando passa o mês inteiro com seu filho. Ocorre que a pensão deve ser paga todos os meses e tem como características a incompensabilidade e a irrenunciabilidade. Tanto a lei como a jurisprudência não amparam essa paralização no pagamento em vir
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