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🌱 Sua pequena propriedade rural pode ter uma proteção que muita gente desconhece. Em determinadas situações, a pequena propriedade rural trabalhada pela família pode ser protegida contra a penhora, inclusive quando existe uma dívida com o banco. ⚖️ Essa proteção está prevista no artigo 5º, inciso XXVI, da Constituição Federal e pode ser relevante em situações envolvendo garantias dadas em operações de crédito rural. 📋 Mas não basta apenas afirmar que a propriedade é pequena. Dependendo do cas...
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