Lidiane Araújo | Adv. Família
Já segue @advlidianesa DNA negativo depois de pagar pensão alimentícia: tenho direito a receber o dinheiro de volta? Em regra, valores já pagos de alimentos gravídicos ou pensão não são devolvidos, mesmo com exame de DNA negativo, por causa do princípio da irrepetibilidade dos alimentos. A exceção existe quando fica comprovada a má-fé de quem cobrou, sabendo que a pessoa não era o pai biológico. Nesses casos, o caminho jurídico não é pedir reembolso, e sim entrar com ação de indenização por dan...
Lebih banyak
