brunorovani
Um dia de atestado pode garantir estabilidade? Pode, se o atestado for por acidente de trabalho ou doen莽a ocupacional. No Tema 125, o TST fixou que, para a estabilidade do art. 118 da Lei 8.213/91, n茫o 茅 preciso ficar afastado mais de 15 dias nem receber o benef铆cio do INSS, desde que se reconhe莽a a liga莽茫o entre a doen莽a e o trabalho. A estabilidade 茅 de 12 meses. Se a empresa demitir nesse per铆odo, tem que indenizar o tempo que faltava. #direitotrabalhista #estabilidade #acidentedetrabalho #a...
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