brunorovani
Um dia de atestado pode garantir estabilidade? Pode, se o atestado for por acidente de trabalho ou doenƧa ocupacional. No Tema 125, o TST fixou que, para a estabilidade do art. 118 da Lei 8.213/91, nĆ£o Ć© preciso ficar afastado mais de 15 dias nem receber o benefĆcio do INSS, desde que se reconheƧa a ligaĆ§Ć£o entre a doenƧa e o trabalho. A estabilidade Ć© de 12 meses. Se a empresa demitir nesse perĆodo, tem que indenizar o tempo que faltava. #direitotrabalhista #estabilidade #acidentedetrabalho #a...
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