Conor Farias | Advogado
ā ļø Recebeu uma notificaĆ§Ć£o no Seguro-Defeso? AtenĆ§Ć£o aos prazos! š
O pescador precisa acompanhar a notificaĆ§Ć£o e ficar atento ao prazo para apresentar defesa ou recurso. Perder o prazo pode dificultar a contestaĆ§Ć£o da decisĆ£o. š£ Se vocĆŖ recebeu uma notificaĆ§Ć£o sobre o Seguro-Defeso, nĆ£o deixe para depois. Analise o motivo e veja qual medida pode ser tomada. š Compartilhe com outro pescador e siga meu perfil para mais informaƧƵes sobre Seguro-Defeso, RGP e direitos do pescador artesanal.
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