Dayse Ribeiro
A pena de morte consiste na punição máxima aplicada pelo Estado ao autor de determinados crimes. No Brasil, ela é proibida pela Constituição Federal, sendo admitida apenas em situações excepcionais de guerra declarada, conforme o artigo 5º, inciso XLVII. 📚 A proibição da pena de morte está relacionada ao princípio da dignidade da pessoa humana e ao direito à vida, garantias fundamentais asseguradas pela Constituição. 📌 Além disso, o direito à vida é considerado uma cláusula pétrea, ou seja,
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