adv.otaviano
Muita gente acredita que a união estável só pode ser reconhecida quando o casal se separa ou quando um dos companheiros falece. Não é bem assim. Se existe uma união estável de fato, mas um dos companheiros se recusa a assiná-la em cartório, pode haver interesse em buscar o reconhecimento judicial, desde que exista uma utilidade jurídica concreta para essa declaração. Alguns exemplos: • O companheiro se recusa a formalizar a união, mas está adquirindo bens apenas em seu nome. • Há receio de futu...
More
