paulosergiomestre
βE se o meu processo for anterior a 2021?β Essa pergunta de uma seguidora pode valer para vocΓͺ tambΓ©m. Salve e compartilhe com quem tem uma execução antiga. Em agosto de 2021, a Lei 14.195 mudou as regras da prescrição nas execuçáes. Mas ela nΓ£o volta no tempo. Para o que aconteceu antes, vale a regra que o prΓ³prio STJ fixou no IAC 1: a dΓvida prescreve quando o credor fica inerte por mais tempo do que o prazo da dΓvida, contado depois de um ano de suspensΓ£o do processo. E se o credor pediu pen...
More
