Henriette Brigagão | Advogada
O crime de difamação está previsto no art. 139 do Código Penal, que dispõe: “Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação.” Portanto, consiste em atribuir a alguém um fato que atinja sua reputação perante terceiros, ainda que não seja crime, bastando que seja um fato desabonador, capaz de macular a honra objetiva da vítima. 📌 Elementos principais 1. Conduta: imputar fato ofensivo à reputação de alguém; 2. Objeto jurídico: a honra objetiva (a forma como a
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