Henriette Brigagão | Advogada
Se um dos irmãos passa a morar sozinho no imóvel herdado, agindo como se fosse o único dono — impede o acesso dos outros, não divide o uso, não reconhece a igualdade da herança — ele pode, sim, entrar com ação de usucapião e pedir para ficar com o imóvel só pra ele. Direito não é “achismo”: posse exclusiva, prolongada e com intenção de dono pode virar propriedade. Fique atento aos seus direitos
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