Déborah Carvalho | Advogada Criminal
Prisão preventiva SEM fundamento concreto? Um jovem foi preso por furto e posse irregular de arma, mas a decisão se baseou em frases genéricas como “garantir a ordem pública”. O Tribunal anulou a prisão: sem violência e sem antecedentes, bastavam medidas cautelares. A lei é clara: prisão preventiva só pode acontecer com motivo real e comprovado. Você acha que a Justiça prende demais sem fundamentar? Comenta aqui! #DireitoCriminal #PrisãoPreventiva #HabeasCorpus #Justiça #DireitoPenal
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