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CTP News | Carutapera
O STF decidiu por unanimidade que professores temporários da rede pública também têm direito ao piso salarial nacional do magistério, atualmente em R$ 5.130,63 para jornada de 40 horas semanais. A decisão amplia o direito que antes era aplicado, na prática, apenas aos efetivos. O caso teve origem em uma ação de uma professora de Pernambuco que recebia cerca de R$ 1,4 mil. More
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Patrick Penha | Advogado
👴 VOCÊ SABIA DISSO SOBRE O BPC/LOAS? Se você tem 65 anos ou mais e alguém da sua família recebe aposentadoria ou pensão, isso não significa automaticamente que você perdeu o direito ao BPC. Muita gente acredita que, se já existe outro benefício na casa, o BPC será negado. ❌ Mas não é tão simples assim. Na prática: ✅ Uma aposentadoria de até 1 salário mínimo, recebida por outro idoso da família, pode não ser considerada no cálculo da renda; ✅ Mais de uma pessoa da mesma família pode recebe More