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@Alexssando Reis(O150001594822322) @Antôniomulinha(O150000913217425) @Calebe Damotapinto(O150001619254285) @Cauã Henrique49501(O150001481484693) @CONEXÃO NOTÍCIA(O150001630609268) @Danillo Breno(O1324417792) @DIA A DIA COM SAÚDE(O150001579649714) @Dino Gadelha163(O150001264500970) @Eli 123(O150000076573710) @ENGENHARIA TOP(O150001574386161) @Eridan Soares(O150001601131438) @Evaldonascimento Rozy Fa(O150000141686363) @Gil Viera688(O150000231308825) @Gênesis Engenharia10(O150001191403147) @Hector المزيد
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brunorovani
A trabalhadora que engravida durante o aviso-prévio (seja ele trabalhado ou indenizado) tem direito à estabilidade provisória no emprego. De acordo com o Artigo 391-A da CLT e o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, os principais pontos sobre essa situação são: Direitos e Regras Principais • Integração do aviso: O período do aviso-prévio integra o contrato de trabalho até o seu fim teórico. Se a concepção ocorrer em qualquer dia desse prazo, a estabilidade é garantida. • Período da est... المزيد