JAIR MAÇONARO
🚨 ENTROU EM PORTUGAL ANTES DE 23 DE OUTUBRO DE 2025? A alteração da Lei de Estrangeiros mudou as regras para a autorização de residência CPLP. Atualmente, a lei prevê, em regra, que o cidadão de um Estado abrangido pelo Acordo CPLP seja titular de visto de residência para requerer a autorização de residência CPLP em Portugal. Mas existe uma questão importante para quem já estava em Portugal antes da entrada em r da nova lei: a aplicação da lei no tempo e a situação concreta de cada pessoa ...
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