Cal Francisco
Sim, crime de racismo: No Brasil, o crime de racismo, previsto pela Lei nº 7.716/1989, é inafiançável e imprescritível, não havendo limite de tempo para punição. Ele se configura na prática de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, abrangendo atos como negar emprego ou impedir o acesso a serviços públicos por motivos raciais. A Lei nº 14.532/2023 também equiparou a injúria racial (ofensas à dignidade de uma pessoa por sua raça, cor ou etnia).
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