Ayrton Pinheiro
ALERTA JURÍDICO: O STF ACELERA A COBRANÇA DE DÍVIDAS O Supremo Tribunal Federal (STF) validou a penhora extrajudicial de bens, alterando significativamente o cenário para devedores e credores. Na prática, a decisão confere maior agilidade aos bancos, permitindo a execução de garantias sem a necessidade de uma ação judicial imediata, desde que: Haja previsão contratual explícita; Seja assegurado o direito de defesa do devedor em momento posterior. #stf #penhoraextrajudicial #direitoempresaria
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