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Erro de Tipo no Direito Penal ⚖️ 1. Natureza Jurídica: Exclui a tipicidade da conduta do agente. 2. Previsão Legal: Art. 20 do Código Penal, exclui dolo e permite punição por crime culposo. 3. A Tese: Ocorre quando o agente age sem intenção de cometer a conduta penal, como um caçador que fere uma pessoa acreditando ser um animal. 4. Tipos: - Inevitável: Exclui dolo. - Evitável: Permite punição por culpa. 5. O Pedido: Solicitar a absolvição com base no erro de tipo. #animedireito #Lei
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