luiza_mestieri
๐๏ธEm regra, nรฃo. O simples fato de o inquilino colocar as contas de consumo (รกgua, luz) e o IPTU em seu nome โ algo comum e atรฉ previsto na Lei do Inquilinato โ nรฃo gera direito ร usucapiรฃo. ๐จO que o Superior Tribunal de Justiรงa (STJ) e a legislaรงรฃo brasileira dizem sobre o tema: 1. A Regra Geral: Inquilino nรฃo รฉ donoPara conseguir a usucapiรฃo, a lei exige que a pessoa possua o imรณvel com โรขnimo de donoโ (agir como se fosse o verdadeiro proprietรกrio). O contrato de aluguel โ mesmo que seja ...
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