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Trabalhou sem carteira assinada? Isso nĂŁo Ă© um simples detalhe. Se estĂŁo presentes os requisitos do vĂnculo de emprego, o empregador tem obrigação de registrar esse trabalhador. E quando a empresa mantĂ©m o empregado trabalhando sem registro, descumprindo uma obrigação essencial do contrato, essa irregularidade pode fundamentar a rescisĂŁo indireta, nos termos do art. 483 da CLT. Na prĂĄtica, Ă© como se o trabalhador estivesse dizendo: âEu nĂŁo estou simplesmente pedindo demissĂŁo. A empresa descumpr...
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