Samuel Keller
Muita gente confunde “estrito cumprimento do dever legal” com “legítima defesa”, inclusive operadores do Direito. No caso do policial que reage a uma agressão injusta, o fundamento jurídico, em regra, é legítima defesa, própria ou de terceiro, pois não existe dever legal de matar ninguém. Não mais confunda esses conceitos.
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