Regina Melo Ass. Social
O direito à creche é garantido por lei. A ausência de vaga na rede pública não elimina esse direito da criança. Quando não há atendimento imediato, a família pode procurar o Conselho Tutelar ou a Justiça, pois o poder público tem obrigação legal de assegurar o acesso à educação infantil. Informação é proteção. Direito se conhece, se orienta e se exige. — Re Melo | Cidadania em Prática #DireitoÀCreche #DireitosDaCriança #ECA #Vem2026NoKwai #CidadaniaEmPrática
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