Dalciana Paula Dalcin
Um imรณvel recebido por doaรงรฃo pode ser penhorado por dรญvidas? A clรกusula de impenhorabilidade pode ser utilizada na doaรงรฃo de imรณveis como instrumento de proteรงรฃo patrimonial. Mas essa proteรงรฃo nรฃo รฉ absoluta. A natureza da dรญvida, o momento em que ela surgiu e as circunstรขncias da transferรชncia do patrimรดnio podem influenciar a possibilidade de penhora. Tambรฉm existe uma diferenรงa importante entre organizar legitimamente o patrimรดnio familiar e realizar uma doaรงรฃo
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