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Fabiel
⚖ A vedação Ă  prova ilĂ­cita Ă© sempre absoluta, para todos os lados do processo? Esse Ă© um dos debates mais interessantes do Processo Penal. A Constituição veda, como regra, a utilização de provas obtidas por meios ilĂ­citos. Mas parte expressiva da doutrina sustenta que essa vedação pode ser excepcionada quando a prova ilĂ­cita for produzida em favor do rĂ©u, sob o argumento de que ninguĂ©m deveria ser condenado injustamente em razĂŁo de uma irregularidade na forma como sua inocĂȘncia foi comprovada. More
Rafael Jesus
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